Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização dos serviços disponibilizados sob a marca Wizardo casino. Ao aceder ao website, criar uma conta, efetuar depósitos, participar em jogos ou utilizar funcionalidades da plataforma, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies, regras dos jogos, condições de promoções, regras de bónus e outros documentos aplicáveis. Se o utilizador não concordar com alguma disposição, deve deixar de utilizar a plataforma.

Operador e licença

Os serviços do Wizardo casino são operados pela Tusitier Ltd, empresa registada ao abrigo das leis de Belize, com o número de registo 000047451. A morada registada indicada nos Termos oficiais é Sea Urchin Street, San Pedro Town, Ambergris Caye, Belize.

A plataforma informa que funciona sob licença da Anjouan Offshore Authority, com a Licença n.º ALSI-202505043-FI2. Esta é uma licença internacional, pelo que cada utilizador deve confirmar se pode aceder legalmente aos serviços a partir da jurisdição onde se encontra.

Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma significa que o utilizador aceita estes Termos e se compromete a cumpri-los. A conta, os pagamentos, os bónus, os levantamentos e a participação em jogos ficam sujeitos às regras aplicáveis no momento da utilização.

O Wizardo casino pode atualizar estes Termos quando necessário, incluindo por motivos legais, técnicos, operacionais, regulatórios ou de segurança. A versão atualizada será publicada no website, e a continuação da utilização da plataforma após alterações pode significar aceitação da versão revista.

Requisitos legais e jurisdições restritas

O utilizador deve ter pelo menos 18 anos ou idade mínima superior exigida na sua jurisdição. Pessoas menores de idade não podem criar conta, depositar, jogar ou utilizar qualquer serviço da plataforma.

O utilizador é responsável por confirmar se o jogo online é permitido no país ou região onde se encontra. O acesso pode ser restringido por lei local, sanções internacionais, requisitos regulatórios ou políticas internas de risco.

A plataforma pode não aceitar utilizadores de jurisdições onde o jogo remoto seja proibido, restrito ou considerado de risco. Exemplos podem incluir Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Países Baixos, Áustria, Austrália, Belize, Comores, Irão, Coreia do Norte, Myanmar e outras jurisdições sujeitas a sanções, proibições ou restrições aplicáveis.

A lista pode não ser exaustiva. Se o utilizador aceder a partir de uma localização proibida, usar ferramentas para ocultar localização ou fornecer informação incorreta sobre residência, a plataforma pode recusar o registo, bloquear a conta, anular apostas, cancelar transações, reter ganhos ou aplicar outras medidas previstas nestes Termos.

Conta do utilizador

Registo

Para utilizar serviços com dinheiro real, o utilizador deve criar uma conta com informação completa, correta e atualizada. Dados falsos, incompletos ou inconsistentes podem atrasar verificações, limitar levantamentos, impedir a utilização de funcionalidades ou resultar em suspensão da conta.

O utilizador deve manter os dados da conta atualizados, incluindo contacto, residência e informação necessária para pagamentos ou verificação. A plataforma pode solicitar confirmação adicional se existirem divergências entre dados de registo, documentos enviados e métodos de pagamento.

Segurança da conta

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. A conta não deve ser partilhada com terceiros, e qualquer atividade realizada através da conta pode ser atribuída ao titular registado.

Se houver suspeita de acesso não autorizado, perda de palavra-passe, alteração não reconhecida ou utilização indevida da conta, o utilizador deve contactar o suporte o mais rapidamente possível.

Transferência de conta

Não é permitido vender, transferir, ceder, emprestar, trocar ou disponibilizar a conta a outra pessoa. A conta deve ser usada apenas pelo titular registado e apenas para fins permitidos por estes Termos.

Também não é permitido usar dados, documentos ou métodos de pagamento de terceiros para criar conta, depositar, levantar fundos ou contornar verificações.

Contas múltiplas

Pode aplicar-se uma regra de uma conta por utilizador, agregado familiar, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento, conforme a avaliação da plataforma. Esta regra ajuda a prevenir abuso promocional, fraude, contorno de restrições e utilização indevida dos serviços.

Se forem identificadas contas duplicadas ou relacionadas, o Wizardo casino pode encerrar contas, cancelar bónus, anular ganhos, recusar levantamentos e aplicar outras medidas previstas nestes Termos.

Verificação de conta KYC

O Wizardo casino pode solicitar documentos e informação adicional para confirmar identidade, morada, titularidade de métodos de pagamento, origem dos fundos ou conformidade com regras KYC/AML. A verificação pode ser exigida antes de levantamentos, após alterações de dados, durante revisões de segurança ou em qualquer momento considerado necessário.

Quando a verificação for solicitada, o utilizador deve concluir o processo no prazo de 14 dias de calendário após a respetiva notificação. O não cumprimento pode resultar em limitação de funcionalidades, suspensão da conta, bloqueio temporário de transações ou encerramento conforme estes Termos.

Podem ser solicitados documentos como:

• documento de identificação válido, como passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução;
• comprovativo de morada, como fatura de serviços, extrato bancário ou documento equivalente;
• prova de titularidade do método de pagamento utilizado;
• imagem de cartão de pagamento, quando aplicável, com ocultação dos dados exigidos;
• extrato bancário, selfie, videoverificação ou informação adicional em situações específicas.

Enquanto a verificação estiver incompleta, os levantamentos podem ser pausados e algumas operações podem ficar temporariamente limitadas. Os documentos devem ser verdadeiros, legíveis, atualizados e corresponder aos dados da conta.

Suspensão, encerramento e conta inativa

O Wizardo casino pode suspender, limitar ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, abuso de bónus, atividade proibida, documentos pendentes, pagamentos irregulares, utilização indevida da plataforma ou requisitos legais e regulatórios.

O utilizador pode solicitar o encerramento da conta através do suporte. Antes do encerramento, a plataforma pode verificar saldo, pedidos de levantamento, bónus ativos, documentos pendentes, reclamações ou outras obrigações aplicáveis.

Contas sem atividade durante um período superior a 6 meses podem ser classificadas como inativas. Nesses casos, a empresa pode encerrar a conta e aplicar deduções conforme os Termos.

Depósitos e pagamentos

Para participar em jogos com dinheiro real, o utilizador deve efetuar depósitos através dos métodos disponibilizados na área de pagamentos da plataforma. Métodos, limites, moedas e prazos podem variar conforme conta, localização, método selecionado, estado de verificação e regras internas.

• Sem pagamentos de terceiros: os depósitos devem ser feitos através de métodos pertencentes legalmente ao titular da conta.
• Métodos autorizados: o utilizador deve usar apenas métodos de pagamento aprovados e disponíveis para a sua conta.
• Verificação adicional: a plataforma pode solicitar confirmação de titularidade, documentos ou informação complementar antes de aceitar pagamentos ou processar levantamentos.
• Limites variáveis: valores mínimos e máximos podem depender do método, moeda, país, estado da conta, nível do utilizador ou regras promocionais.
• Sem crédito: a plataforma não concede crédito ao utilizador, e todos os depósitos devem ser autorizados pelo titular do método de pagamento.

Como medida de prevenção de fraude e branqueamento de capitais, um depósito pode ter de ser apostado pelo menos 3 vezes antes de levantamento. A empresa pode reduzir esse requisito caso a caso, mas não abaixo de 1 vez o valor depositado. Esta rotação de depósito é separada de qualquer wagering associado a bónus ou promoções.

Levantamentos e verificação

Os levantamentos estão sujeitos ao cumprimento de todos os requisitos aplicáveis, incluindo verificação da conta, validação do método de pagamento, requisitos de wagering, rotação do depósito, revisão de segurança e regras promocionais.

Um pedido de levantamento pode ser atrasado, recusado ou ficar pendente quando existir:

• verificação KYC incompleta ou documentos pendentes;
• diferença entre dados da conta e documentos enviados;
• método de pagamento não confirmado ou pertencente a terceiro;
• bónus ativo ou wagering por cumprir;
• rotação de depósito ainda não concluída;
• suspeita de fraude, abuso, conta múltipla ou atividade proibida;
• revisão AML, pedido de origem dos fundos ou análise de risco;
• disputa, chargeback, reclamação ou transação em investigação.

Sempre que possível, o levantamento pode ser processado para o mesmo método utilizado no depósito. A plataforma pode usar outro método disponível quando necessário, de acordo com as regras aplicáveis e a avaliação do caso.

Reembolsos

Os depósitos são considerados finais e, em regra, não são reembolsáveis. Pedidos de reembolso podem ser avaliados apenas em circunstâncias excecionais, como erro técnico comprovado relacionado com a plataforma ou com instrumentos de pagamento.

• O pedido deve ser apresentado ao suporte no prazo máximo de 24 horas após a transação em causa.
• Não será efetuado reembolso se o depósito ou bónus associado já tiver sido usado para apostar.
• A plataforma pode solicitar documentos de identidade, comprovativo de morada ou prova de titularidade do método de pagamento.
• A análise é feita caso a caso e fica sujeita à decisão da empresa.
• Quando aplicável, bónus e ganhos associados podem ser deduzidos antes do cálculo do valor a devolver.
• A empresa tentará responder ao pedido no prazo de até 10 dias úteis.

Bónus e promoções

O Wizardo casino pode disponibilizar bónus, free spins, cashback, saldo adicional, pontos, recompensas ou outras ofertas promocionais. Cada promoção pode ter termos próprios, que devem ser lidos antes da ativação.

• Os bónus podem estar sujeitos a requisitos de wagering antes de qualquer levantamento.
• Podem aplicar-se limites de aposta máxima, prazo de validade, jogos elegíveis e limites de cashout.
• Ganhos obtidos com free spins podem ser convertidos em saldo de bónus e sujeitos a regras adicionais.
• O cancelamento de um bónus pode remover o valor do bónus e ganhos associados.
• Promoções podem ser alteradas, suspensas ou canceladas conforme os Termos aplicáveis.
• O utilizador deve consultar sempre os termos individuais da promoção antes de aceitar uma oferta.

Abuso de bónus, criação de contas múltiplas, estratégias proibidas, utilização indevida de promoções, tentativa de contornar regras ou fraude podem resultar no cancelamento de bónus, anulação de ganhos, retenção de fundos e bloqueio da conta.

Atividades proibidas

É proibida qualquer utilização fraudulenta, abusiva, ilegal, manipuladora ou contrária a estes Termos. Entre as atividades proibidas incluem-se:

• fraude ou tentativa de fraude;
• conluio entre jogadores;
• manipulação de resultados ou exploração de falhas;
• uso de bots, software automatizado, scripts ou ferramentas proibidas;
• criação ou utilização de contas múltiplas;
• uso de VPN, proxy ou métodos semelhantes para ocultar localização ou contornar restrições;
• pagamentos de terceiros ou utilização de métodos de pagamento que não pertençam ao titular da conta;
• abuso de bónus, promoções, free spins ou campanhas;
• chargebacks indevidos, reversões não autorizadas ou contestação abusiva de pagamentos;
• uso de conta, documentos ou identidade de outra pessoa;
• tentativa de contornar limites, bloqueios, autoexclusão ou decisões da plataforma.

Qualquer atividade suspeita pode resultar em suspensão da conta, anulação de apostas, cancelamento de ganhos, retenção de fundos, bloqueio de levantamentos e reporte às autoridades ou entidades competentes quando aplicável.

Erros técnicos e responsabilidade

O Wizardo casino não garante que a plataforma esteja sempre disponível, livre de erros ou sem interrupções. Podem ocorrer falhas técnicas, atrasos, indisponibilidade temporária, erros de sistema, problemas de ligação, manutenção ou falhas causadas por terceiros.

Em caso de erro técnico, mau funcionamento, pagamento incorreto, resultado incorreto, erro de saldo, falha de jogo ou processamento indevido, a plataforma pode anular apostas, ajustar saldos, corrigir resultados e reverter ganhos atribuídos por erro.

Ganhos ou pagamentos resultantes de mau funcionamento, erro técnico, bug, falha de software ou cálculo incorreto não são considerados válidos. O utilizador não deve explorar erros conhecidos ou suspeitos, devendo comunicar qualquer falha ao suporte.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade do Wizardo casino e documentos relacionados. O utilizador deve consultar essa política para compreender que dados podem ser recolhidos, como são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos disponíveis.

Reclamações

Reclamações, disputas de transações, problemas com bónus, dúvidas sobre resultados de jogos ou questões relacionadas com a conta devem ser enviadas para o suporte através do contacto indicado na plataforma.

Para facilitar a análise, a reclamação deve incluir:

• email ou nome de utilizador associado à conta;
• data e hora aproximada do ocorrido;
• ID da transação, quando aplicável;
• nome do jogo, promoção ou bónus envolvido;
• valor em disputa;
• descrição clara do problema;
• capturas de ecrã ou documentos relevantes, se existirem.

A plataforma analisará o caso com base nos Termos, registos da conta, dados técnicos, histórico de transações e outras informações relevantes. A decisão final sobre reclamações, pagamentos, promoções ou disputas cabe à empresa, conforme as regras aplicáveis.

Jogo responsável

O jogo deve ser utilizado apenas como forma de entretenimento. O utilizador deve definir limites de tempo e dinheiro, evitar perseguir perdas e jogar apenas com valores que pode perder sem afetar despesas pessoais, familiares ou profissionais.

A plataforma pode disponibilizar ferramentas como limites de depósito, pausa na conta e autoexclusão. A autoexclusão pode aplicar-se por um período definido; durante esse período, o utilizador não deve criar novas contas nem tentar contornar o bloqueio.

Esta secção apresenta apenas regras essenciais. Para orientação mais detalhada sobre limites, sinais de risco, proteção de menores, apoio e autoexclusão, consulte a página dedicada à Política de Jogo Responsável.

AML e prevenção de fraude

O Wizardo casino aplica procedimentos de prevenção de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, abuso de bónus e utilização indevida da plataforma. O utilizador deve cooperar com pedidos de verificação e fornecer documentação verdadeira, válida e atualizada quando solicitado.

As verificações podem incluir identidade, morada, titularidade do método de pagamento, origem dos fundos, fonte de rendimento, análise de transações, monitorização de atividade, revisão de risco, listas de sanções, pessoas politicamente expostas e outros controlos exigidos pelos procedimentos aplicáveis.

Quando existirem suspeitas de fraude, investigação pendente, documentos inconsistentes ou verificação incompleta, a plataforma pode suspender a conta, bloquear levantamentos, congelar fundos e reter valores por um período definido conforme os Termos e requisitos aplicáveis.

Disposições finais

Estes Termos constituem o acordo entre o utilizador e o Wizardo casino relativamente à utilização da plataforma, sem prejuízo de regras específicas de jogos, promoções, pagamentos, privacidade, cookies e jogo responsável.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições continuarão em vigor na medida permitida pela lei aplicável.

Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão em inglês.